1. Identificação da Empresa
Blue Wellness — é uma empresa de marketing de rede dedicada à comercialização de produtos de saúde e bem-estar, todos com registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao realizar o cadastro, o participante passa a integrar o programa de relacionamento e negócios da empresa.
A Blue Wellness opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as diretrizes da ABEVD (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas).
Canal de contato oficial: contato@bluewellness.com.br
2. Condições de Participação
- Ser maior de 18 anos e possuir CPF ou CNPJ válido no Brasil.
- É permitido apenas um cadastro ativo por CPF ou CNPJ.
- O participante atua de forma autônoma e independente, sem vínculo empregatício, societário ou de franquia com a Blue Wellness.
- Não há cláusula de exclusividade — o participante pode exercer outras atividades profissionais simultaneamente.
- A participação é voluntária e pode ser encerrada a qualquer momento pelo participante ou pela empresa, conforme as regras do Contrato de Participação vigente.
- Menores de 18 anos não podem se cadastrar como participantes, independentemente de autorização dos responsáveis.
3. Adesão, Produtos e Consumo Mínimo
A participação no programa requer a aquisição de produtos no momento do cadastro. O plano Líder Fundador exige uma adesão de R$ 270,00, com recebimento efetivo de produtos físicos com registro Anvisa.
Para manutenção das comissões ativas e elegibilidade no plano de carreira, é necessário realizar um consumo mínimo de R$ 270,00 mensais em compras pessoais junto à Blue Wellness.
- Não é obrigatório formar estoque de produtos.
- Não é obrigatório realizar vendas porta a porta ou presencial.
- Não é obrigatório indicar ou recrutar terceiros para participação no programa.
- Produtos adquiridos são de uso pessoal e podem ser revendidos pelo participante por sua conta e risco.
- Preços, composição de kit e regras de consumo mínimo podem ser alterados pela empresa com comunicação prévia de 30 dias.
4. Comissões, Pagamentos e Benefícios
Os benefícios financeiros decorrem exclusivamente da atividade pessoal de cada participante — consumo próprio, indicações voluntárias e desenvolvimento de equipe — e não são garantidos pela empresa.
- Qualquer simulação, exemplo ou projeção apresentada neste site é meramente ilustrativa. Resultados reais podem variar significativamente conforme dedicação, mercado e contexto de cada participante.
- O recebimento de comissões está condicionado ao cumprimento das regras do plano de negócios vigente, incluindo o consumo mínimo mensal.
- Pagamentos são realizados exclusivamente em conta bancária de titularidade do CPF ou CNPJ cadastrado. Não são realizados pagamentos a terceiros.
- O saque mínimo disponível é de R$ 50,00, realizado de segunda a sexta-feira, exclusivo para participantes ativos no plano Líder Fundador durante o período de pré-lançamento.
- Comissões não sacadas dentro do prazo estabelecido no Contrato de Participação podem ser canceladas conforme as regras vigentes.
- A Blue Wellness não garante renda mínima ou resultado financeiro de nenhuma espécie.
5. Garantia, Arrependimento e Cancelamento
A Blue Wellness comercializa seus produtos exclusivamente para Consultores Independentes cadastrados, que adquirem o kit para uso próprio e/ou revenda. Não realizamos venda direta ao consumidor final.
Em conformidade com o art. 49 do CDC (Lei nº 8.078/1990), o Consultor Independente pessoa física que realizar a adesão fora de estabelecimento comercial tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento dos produtos.
Condições para devolução: O custo do frete de devolução é de responsabilidade do consultor solicitante. Os produtos devem ser devolvidos em embalagem original, lacrados, sem sinais de uso ou violação, acompanhados da nota fiscal. Produtos abertos ou com sinais de uso não serão aceitos para devolução.
Prazo de entrega: O prazo de entrega varia conforme a região e a transportadora, podendo ultrapassar os 7 dias corridos previstos em lei. O prazo de arrependimento é contado a partir da data efetiva de recebimento, comprovada pelo rastreamento da encomenda.
Para solicitar o cancelamento dentro do prazo legal, entre em contato pelo canal oficial contato@bluewellness.com.br, informando o número do pedido, CPF do cadastro e motivo da solicitação.
Após o prazo de arrependimento, o cancelamento segue as condições previstas no Contrato de Participação. Condições detalhadas estão disponíveis no Manual do Participante.
6. Conduta, Vedações e Responsabilidades
- É vedado fazer promessas ou garantias de ganhos financeiros a potenciais participantes.
- É vedado usar a marca, logo ou nome Blue Wellness de forma distorcida, não autorizada ou que induza terceiros a erro.
- É vedado criar materiais de divulgação que apresentem expectativas irreais de resultados ou que simulem identidade visual oficial sem autorização.
- É vedado captar recursos financeiros de terceiros sem contrapartida real em produtos ou serviços efetivamente entregues.
- É vedado divulgar o programa em plataformas de forma que infrinja os Termos de Serviço dessas plataformas.
- O participante é integralmente responsável por suas declarações e condutas perante terceiros. A Blue Wellness não se responsabiliza por promessas feitas individualmente por participantes.
- O descumprimento das vedações acima pode resultar no cancelamento imediato do cadastro, sem direito a comissões pendentes, e eventual responsabilização civil ou criminal.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Blue Wellness trata os dados pessoais dos participantes em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Gestão do cadastro e relacionamento com o participante.
- Processamento de pedidos, logística e entrega de produtos.
- Cálculo e pagamento de comissões e benefícios.
- Comunicações institucionais e de negócio relacionadas ao programa.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Parceiros logísticos e financeiros recebem apenas os dados estritamente necessários para execução dos serviços contratados.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar: acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais. Solicitações devem ser enviadas para: contato@bluewellness.com.br. Alguns dados podem ser retidos pelo prazo legal mínimo exigido por legislação tributária ou contábil.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de solução amigável. Persistindo o litígio, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Blue Wellness reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de no mínimo 15 (quinze) dias aos participantes ativos. A continuidade da participação após o prazo de comunicação implica aceitação integral dos novos termos. Caso o participante não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento sem ônus dentro do mesmo prazo.
